Dr. Luís Fernando Brum — Advogado e Farmacêutico Especialista em Direito da Saúde
Luís Fernando Brum é advogado inscrito na OAB/PR e graduado em Farmácia. Essa dupla formação permite avaliar cada caso tanto pelo aspecto jurídico quanto pelo técnico, entendendo o tratamento, o produto regulado ou o ato profissional em questão.
Área de atuação
Na advocacia, atua nos três pilares do escritório, unindo prática jurídica e conhecimento técnico da área da saúde:
- ●Ações de saúde para pacientes e famílias: negativas de cobertura de plano de saúde, incluindo tratamentos de alta complexidade, terapias para TEA e medicamentos de uso contínuo.
- ●Defesa de profissionais da saúde: processos éticos perante conselhos de classe como CFM, CFF, CRM e CRF, e responsabilidade civil por erro médico.
- ●Direito regulatório sanitário: defesa administrativa perante ANVISA, MAPA e vigilâncias sanitárias, e assessoria jurídica contínua para empresas do setor.
Formação
Formação acadêmica
Graduação em Direito e em Farmácia. Pós-graduação em Direito em Saúde, Direito Administrativo e Direito Tributário. Formações complementares em Vigilância Sanitária e Auditorias em Saúde.
As pós-graduações em Direito Administrativo e Direito Tributário complementam essa atuação: processos administrativos sanitários seguem o rito da Lei 9.784/1999 e de normas específicas de cada órgão regulador, e questões tributárias aparecem com frequência em operações de empresas do setor de saúde, como parcelamentos, benefícios fiscais e enquadramento de atividades.
Atuação institucional e técnica
Como advogado e farmacêutico, presta consultoria técnica em legislações éticas e sanitárias. Palestrante e treinador nacional sobre temas normativos, com treinamentos voltados a boas práticas regulatórias, atendimento a fiscalizações e adequação de rotinas às normas da ANVISA e dos conselhos de classe.
Participou de comissões no CRF-RS entre 2012 e 2018 (Comissão de Ética e Comissão Científica). Inscrito na OAB/PR.
Por que direito e farmácia juntos
A formação em farmácia permite ao advogado compreender aspectos técnicos que normalmente exigiriam laudo ou parecer de terceiros: composição e indicação de medicamentos, exigências de registro sanitário, boas práticas de fabricação e dispensação, e os limites de atuação de cada categoria profissional da saúde. Essa leitura técnica soma-se à análise jurídica em situações como negativa de cobertura de tratamento pelo plano de saúde, processo ético-disciplinar de profissional de saúde perante o conselho de classe, ou auto de infração sanitário lavrado pela ANVISA ou vigilância sanitária estadual.
Nesses casos, entender o processo produtivo, a prescrição médica ou a rotina de dispensação evita que a defesa dependa exclusivamente da interpretação de terceiros sobre o aspecto técnico. Essa combinação também facilita a comunicação com times técnicos e regulatórios dentro das empresas atendidas, sem depender de tradução de conceitos entre as áreas.
Público atendido
O escritório atende pessoas físicas em processos de negativa de cobertura por plano de saúde e defesa em processos éticos, e pessoas jurídicas, farmácias, distribuidoras, indústria farmacêutica, clínicas e laboratórios, em questões de regulação sanitária e assessoria jurídica contínua.
Conteúdo e atualização técnica
Acompanhamento regular das mudanças normativas em vigilância sanitária, ANVISA, MAPA e conselhos de classe, com análises publicadas nas notícias do escritório. Os temas variam desde tributação de profissionais de saúde até publicidade de medicamentos e responsabilidade de plataformas digitais na área da saúde. Busca esclarecer mudanças normativas relevantes para pacientes, profissionais da saúde e empresas do setor, sem substituir a análise de um caso específico.
Atendimento
Atendimento em todo o território nacional, com processos digitais e audiências híbridas, o que minimiza o deslocamento do cliente. O primeiro contato com o advogado é feito por telefone, WhatsApp ou e-mail, com agendamento de consulta inicial para levantamento do caso e definição dos próximos passos. Documentos e procurações são tratados por assinatura eletrônica, o que agiliza o andamento dos processos, inclusive para clientes fora do estado de atuação inicial do escritório.