Advogado para Negativa de Cirurgia, Tratamento ou Medicamento pelo Plano de Saúde
O plano de saúde negou a cirurgia, as terapias, o exame, o medicamento de alto custo ou o home care que você ou um familiar precisa? Essa negativa pode não ser definitiva. A maioria das negativas de plano de saúde questionadas judicialmente é revertida, muitas em decisão liminar, antes do julgamento final. Se a recusa não segue os critérios previstos em lei e no contrato, pode ser questionada.
Agendar ConsultaSituações em que a negativa pode ser questionada
- ●Negativa de cirurgia indicada pelo médico responsável: a recusa pode ser questionada com base no relatório médico que fundamentou o pedido.
- ●Negativa de medicamento de alto custo, inclusive de uso domiciliar: o custo elevado não é, isoladamente, motivo válido de exclusão quando há prescrição.
- ●Negativa ou interrupção de home care (internação domiciliar): a suspensão abrupta pode contrariar o que foi contratado ou indicado pela equipe médica.
- ●Negativa de exame, procedimento ou terapias, sob alegação de “não cobertura contratual”: cláusulas de exclusão precisam ser interpretadas conforme a Lei 9.656/98 e a regulação da ANS.
- ●Descumprimento dos prazos máximos de atendimento estabelecidos pela ANS para consultas, exames e cirurgias.
- ●Negativa ou demora na dispensação de medicamento de alto custo pelo SUS: quando o tratamento prescrito não está incorporado ao SUS ou há demora excessiva no fornecimento, é possível requerer judicialmente o custeio pelo poder público.
Situações como estas aparecem com frequência em condições que exigem tratamento contínuo ou multidisciplinar, por exemplo, TEA (Transtorno do Espectro Autista), paralisia cerebral, doenças raras e tratamento oncológico. A lista acima não é exaustiva: cada negativa deve ser analisada a partir do relatório médico e do contrato específico.
Tratamento de TEA (autismo) negado pelo plano?
Terapia ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional e outros tratamentos multidisciplinares para TEA são direitos assegurados pela Lei 12.764/2012. A negativa desses tratamentos pelo plano de saúde pode ser questionada judicialmente, inclusive com pedido de liminar para início imediato.
Documentos que ajudam a fundamentar o pedido
Reunir esses documentos agiliza a análise inicial do caso:
| Documento | Finalidade |
|---|---|
| Relatório ou laudo médico detalhado | Fundamentar a indicação do tratamento e a urgência |
| Negativa por escrito do plano de saúde | Comprovar a recusa formal (e-mail, carta ou protocolo) |
| Cópia do contrato ou dados do plano | Identificar o tipo de contrato e as coberturas |
| Prescrição médica ou pedido do procedimento | Demonstrar que há indicação médica formal |
| Exames e relatórios complementares | Sustentar a necessidade clínica do tratamento |
Como funciona a análise do caso
1. Envio da documentação e análise da negativa
Você envia a negativa recebida, o relatório médico e os documentos do plano. Avaliamos o fundamento da recusa e o tipo de contrato (individual, coletivo ou empresarial).
2. Definição da medida cabível
Com base na análise, é definido o caminho adequado para o caso de cada paciente: notificação extrajudicial, reclamação administrativa ou ação judicial, incluindo pedido de tutela de urgência quando a situação exigir rapidez.
3. Acompanhamento até a resposta
O processo é acompanhado até a manifestação do plano de saúde ou decisão judicial, com atualizações sobre o andamento do caso.
Por que buscar orientação jurídica especializada em saúde
O escritório é conduzido por advogado com formação técnica também na área da Saúde (farmácia), com atuação voltada especificamente ao direito da saúde e à regulação sanitária. Isso permite avaliar o caso considerando tanto o aspecto jurídico quanto o técnico do tratamento negado, incluindo os prazos e critérios definidos pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e pela Lei 9.656/98.
Atendimento em todo o território nacional, com processos digitais e audiências híbridas.
Perguntas frequentes
Preciso de liminar para conseguir o tratamento?
Depende da urgência do caso. Quando o adiamento do tratamento representa risco à saúde, é possível pedir tutela de urgência para que o plano forneça o tratamento enquanto o processo tramita.
É necessário comparecer a audiências presenciais?
Grande parte dos atos processuais, atualmente, incluindo audiências, pode ocorrer por videoconferência, o que reduz a necessidade de deslocamento.
Qual o prazo para o plano responder a uma solicitação?
A ANS estabelece prazos máximos conforme o tipo de procedimento (consulta, exame, cirurgia, urgência). O descumprimento desses prazos já é, por si, motivo de questionamento.
É possível resolver sem entrar com ação judicial?
Em alguns casos, a notificação extrajudicial ou a reclamação à ANS é suficiente para reverter a negativa, sem necessidade de ação judicial. A avaliação depende do caso concreto.
Quanto custa o serviço de um advogado em caso de negativa de plano de saúde?
Os honorários dependem da complexidade do caso, do tipo de negativa e das medidas necessárias. A primeira etapa é a análise da documentação e da negativa recebida, a partir da qual é definida a estratégia e apresentada a proposta de honorários. Entre em contato para agendar essa análise.
Fale com o escritório
Cada negativa tem uma estratégia e fundamentação diferente, que precisa ser analisada individualmente. Entre em contato para avaliarmos o melhor caminho para o seu caso.