Entenda as recentes decisões do STF e os impactos na publicidade e propaganda de sua empresa para cumprir as regulamentações da Anvisa. STF e Anvisa:...
Notícias
Restrições à redução de IRPJ e CSLL de clínicas optantes do lucro presumido
Como calcular IRPJ e CSLL de clínicas? No âmbito da legislação tributária, a Lei nº 9.249/1995 desempenha um papel fundamental, já que fixa os coeficientes...
Negativa do plano de saúde para cobertura de materiais para cirurgia é abusiva
O que fazer diante da negativa do plano de saúde em custear materiais indicados como essenciais para realização de uma cirurgia? Este artigo aborda as...
Aborto: médicos devem respeitar sigilo e não denunciar pacientes
Nesses casos deve prevalecer o sigilo profissional em acatamento a legislação penal e ao Código de Ética Médica e não denunciar pacientes por aborto. O...
STJ valida uso do espelhamento WhatsApp como prova
A 5ª turma do STJ decidiu que é possível utilizar o espelhamento do WhatsApp como prova, pelos órgãos de persecução, desde que o uso de...
STF marca julgamento do Difal do ICMS para novembro
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, marcou para o dia 22 de novembro o julgamento de três ações que tratam do Difal do...
Como escolher o melhor regime tributário para a sua empresa em 2024
Como escolher o melhor regime tributário é uma das principais dúvidas dos empresários e dos contadores no final do ano. Nessa época, a empresa já...
Tributação do ICMS de medicamentos: como o PIS/PASEP e a COFINS podem impactar
Saiba mais sobre as principais interferências do PIS e COFINS na tributação do ICMS de medicamentos Quando destacamos os tributos mais complexos do nosso ordenamento...
Reforma tributária: relator diz que profissionais liberais devem ter alíquota menor de imposto
Segundo Braga, ideia é que com a reforma tributária, o grupo seja outra exceção à alíquota geral, que pode chegar a 27%. Percentual a ser...
Impacto do Direito de Imagem nas Empresas
O impacto do direito de imagem nas empresas tem aumentado, visto a digitalização dos negócios. O direito de imagem é um direito da personalidade, protege...