O Código Tributário Nacional (CTN) no art. 168, estabelece o prazo de 5 anos para habilitação administrativa dos créditos tributários (a contar do trânsito em...
Alíquota de crédito fiscal para incentivo pode subir: impacto no IRPJ e CSLL
Disposições tributárias que retiravam as subvenções estatais da determinação do lucro real, criando, em contrapartida, um crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou...
Pagou tributos a mais ou indevidamente? O direito tributário te ajuda a recuperar?
Supermercados estão entre as empresas que mais recuperam créditos tributários O setor de supermercados, um dos pilares da economia brasileira, desempenha um papel essencial na...
Planejamento Tributário X Planejamento Estratégico Tributário
Planejamento Tributário: Alinhando as estratégias de negócios com as estratégias fiscais É crucial que empresas e indivíduos adotem abordagens de compliance internacional, estejam cientes das...
Elisão Fiscal X Evasão Fiscal: entenda a diferença
Enquanto a Elisão Fiscal engloba práticas lícitas e pode trazer boas oportunidades de redução dos impostos, já a Evasão consiste em práticas ilícitas ou artificiosas,...