O impacto do direito de imagem nas empresas tem aumentado, visto a digitalização dos negócios. O direito de imagem é um direito da personalidade, protege...
Notícias
Aprovado Projeto de Lei para Abatimento das despesas com academia no Imposto de Renda
A Comissão de Esporte do Senado Federal aprovou, em 20 de setembro de 2023, o Projeto de Lei 3276/2021, que permite a dedução da base...
A importância de habilitação de créditos tributários
O Código Tributário Nacional (CTN) no art. 168, estabelece o prazo de 5 anos para habilitação administrativa dos créditos tributários (a contar do trânsito em...
Entenda o que é a PEC sobre venda de plasma humano
Uma proposta (PEC) que busca mudar a Constituição e autorizar a comercialização de plasma humano pela indústria farmacêutica avança no Senado, colocando em xeque a...
Responsabilidade das Plataformas na Economia Compartilhada
A economia compartilhada trouxe uma revolução na forma como consumidores acessam produtos e serviços, muitas vezes por meio de plataformas online que conectam prestadores de...
Médicos conseguem redução das alíquotas de IRPJ e CSLL
Uma sociedade de médicos que presta serviços em emergências de hospitais conseguiu no TRF2 a redução das alíquotas de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL...
Alíquota de crédito fiscal para incentivo pode subir: impacto no IRPJ e CSLL
Disposições tributárias que retiravam as subvenções estatais da determinação do lucro real, criando, em contrapartida, um crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou...
OAB contesta plenário virtual no STF e pede julgamentos presenciais
O Conselho Federal da OAB requereu ao STF que o envio de julgamentos para o plenário virtual na Corte somente seja feito se houver a...
Pagou tributos a mais ou indevidamente? O direito tributário te ajuda a recuperar?
Supermercados estão entre as empresas que mais recuperam créditos tributários O setor de supermercados, um dos pilares da economia brasileira, desempenha um papel essencial na...
Planejamento Tributário X Planejamento Estratégico Tributário
Planejamento Tributário: Alinhando as estratégias de negócios com as estratégias fiscais É crucial que empresas e indivíduos adotem abordagens de compliance internacional, estejam cientes das...